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20.08.19   

OAB/RS informa: eproc em seis comarcas com obrigatoriedade do sistema

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As comarcas do Tribunal de Justiça de Arroio do Tigre, de Espumoso, de Salto do Jacuí, de Sobradinho, de Soledade e de Tapera passam a receber os processos de matéria cível, exceto Fazenda Pública e Infância e Juventude, pelo sistema eproc, de forma obrigatória, desde a última segunda-feira (19/8).

A medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na comarca. Confira o cronograma completo das comarcas e as datas de implantação do eproc aqui.

O eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Com informações do TJ/RS

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