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COMISSÃO DE DIREITO DA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

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25.02.13   

OAB/RS participará de reunião sobre o Processo Eletrônico no CFOAB

O encontro reunirá os presidentes das Comissões de Tecnologia da Informação de todas as seccionais, na sede do Conselho Federal, nesta quinta-feira (28).
 
Designado pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação, conselheiro seccional Carlos Albornoz, juntamente com o vice da Comissão, Miguel Ramos, participará de reunião, na sede do Conselho Federal, nesta quinta-feira (28). O encontro vai discutir a implantação do Processo Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho (PJE-JT), e reunirá todos os presidentes das Comissões de Tecnologia da Informação de todas as seccionais da Ordem.
 
O objetivo do evento é trazer ao conhecimento coletivo os problemas verificados nos sistemas do Processo Eletrônico no âmbito de cada Estado e que estão a preocupar os advogados e as seccionais. Conforme o presidente da Comissão da Ordem gaúcha, o relatório elaborado sobre a implantação apresenta inúmeras dificuldades encontradas pelos advogados. "O levantamento que realizamos indica a existência de vários problemas. Dentre esses estão a imposição do uso exclusivo do editor de texto do próprio PJE - o que limita as formas de utilização; o sistema de controle de prazos – que é confuso; a limitação em 1.5MB para anexar arquivos – o que para a Justiça do Trabalho, em especial, é problemático. Também verificamos que a mecânica de substabelecimentos é burocrática e demanda tempo desnecessário. Igualmente tem sido constatada dificuldade no reconhecimento de assinaturas digitais de advogados, o que também se constitui em um problema seríssimo. As constantes quedas do sistema antes que o advogado tenha finalizado, obrigando a reiniciar o procedimento se constituem em mais um dos tantos problemas vivenciados e que levam à realização da reunião em Brasília", enumerou Albornoz.  O somatório dessas dificuldades levantadas é a razão do debate nacional sobre o PJE-JT.
 
A expectativa é de que, além da apresentação dos problemas enfrentados pela advocacia com o Processo Eletrônico, seja realizada a elaboração de um relatório em conjunto com os presidentes das comissões da seccional para oferecimento ao Pleno do Conselho Federal em sua próxima sessão, marcada para o próximo dia 11 de março.
 
Reunido com a diretoria do CFOAB e integrantes do CNJ no último dia 19, em Brasília, Bertoluci destacou que a definição de um modelo único, que atenda a expectativa e a necessidade de todos é fundamental, não apenas para a advocacia, mas para todos os atores envolvidos. "No Rio Grande do Sul, os advogados são obrigados a conviver com vários sistemas virtuais complexos e diferentes para cada Justiça. Por isso, defendemos junto ao Conselho Federal da OAB, a busca pela unificação dos meios eletrônicos judiciais, visando facilitar e ampliar o uso do processo eletrônico", argumentou.
 
II Congresso Sul-Brasileiro sobre Processo Eletrônico

Preocupada em ampliar a discussão sobre a implantação do PJE, a OAB/RS realizará, entre os dias 24 e 26 de abril, o II Congresso Sul-Brasileiro sobre Processo Eletrônico e o I Encontro Nacional de Comissões de Processo Eletrônico da OAB. O objetivo é debater sistemas já implantados e em implantação, colher informações e trocar experiência com as OABs de todo o país e advogados sobre a prática do processo eletrônico, bem como detectar os problemas e debater as soluções com os advogados do sul do Brasil.

Diante da irreversibilidade da implantação, o objetivo final da OAB é a implantação de um sistema único para todos os Tribunais e instâncias. No entanto essa meta deverá ser buscada através de um programa com qualidade e que atenda às necessidades de seus maiores usuários - que são os advogados, e dentro de um cronograma que não provoque a exclusão digital dos profissionais.

Camila Cabrera
Jornalista - MTB 16.528

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