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26.06.14   

OAB/RS requer instalação de terminais de peticionamento eletrônico nas Comarcas com PJe

Por meio dos equipamentos é possível a visualização de autos, seu exame e o peticionamento, com ou sem documentos, mesmo para quem não tenha assinatura digital.

Após deliberação da Carta de Bento Gonçalves, editada durante o Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em maio, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, oficiou o TJRS para requerer a instalação de terminal para a transmissão do peticionamento eletrônico nas Comarcas em que a ferramenta for implantada.

O equipamento tem a função de facilitar o acesso dos advogados e cidadãos ao processo eletrônico. Por meio dos terminais, é possível a visualização de autos, seu exame e o peticionamento, com ou sem documentos, mesmo para quem não tenha assinatura digital.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB/RS, conselheiro seccional Carlos Albornoz, “o acesso à Justiça é um direito de todos, e essa é mais uma forma de assegurar isso, na medida que o advogado é o representante do cidadão em juízo. Esta nova iniciativa se constituiria em mais uma forma de peticionamento”.

Bertoluci salientou que o pleito foi requerido pelos presidentes das 106 subseções da OAB/RS, demonstrando a preocupação estadual com a implantação do processo eletrônico. “Existe a possibilidade de exclusão digital dos advogados nesse cenário, ferindo prerrogativas e impedindo o acesso à Justiça”, afirmou o dirigente.

O presidente da Ordem gaúcha reafirmou o compromisso da seccional e também do Conselho Federal da OAB pela transição segura do papel para o meio eletrônico. “Entendemos que o PJe deve, necessariamente, conviver harmonicamente com o sistema tradicional, havendo uma maturação gradual. A ferramenta só pode ser implantada quando for segura e eficaz”, afirmou Bertoluci.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, citou a forma como o imposto de renda sofreu essa transformação gradual, obedecendo um regime de transição. “Em um primeiro momento, nós tivemos a entrega em disquete, depois veio a opção da internet. Ou seja, houve a possiblidade de adaptação, pois trabalhou-se sempre com a alternativa de continuidade da entrega em papel”, frisou.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

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