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COMISSÃO DE DIREITO DA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

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29.07.16   

Petições eletrônicas em Agravos de Instrumento serão obrigatórias a partir de segunda-feira (1º)

Juliana Cardoso oab/rs

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A partir desta segunda-feira (1º), a utilização do Processo Eletrônico será obrigatória para Agravos de Instrumento. Além disso, também passa ser obrigatória a utilização do Processo Eletrônico nos Juizados Especiais da Fazenda Pública e nas Turmas Recursais Cíveis e da Fazenda Pública. A medida segue determinação do ato nº 023/2016, publicado pelo TJRS.

A OAB/RS, visando fornecer maior apoio ao advogado, ministrará, no Mês do Advogado, treinamentos para mais de dez subseções através da Caravana de Inclusão Digital, além de quatro treinamentos na sede da seccional e três treinamentos práticos no Sistema OAB – Unidade Trend.

Inclusão da advocacia

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, enfatizou que a Ordem gaúcha vem empregando diversas atividades em prol da qualificação e da utilização das ferramentas do processo eletrônico. “Os cursos de capacitação já qualificaram mais de 90 subseções e 30 mil advogados desde 2010. Além disso, estamos trabalhando de forma permanente para o aperfeiçoamento das ferramentas por meio de reuniões da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/RS com o TJRS, dando uma demonstração de diálogo interinstitucional”, afirmou.

Na mesma linha, Breier lembrou o crescimento do número de advogados habilitados, trabalho angariado pelo Mutirão de Gestão Digital, que alcançou o número de 30 mil advogados certificados. “Quando fui secretário-geral, entre 2013 e 2015, percorremos as subseções, tanto que assumimos a gestão com 4 mil advogados certificados, e com o mutirão já chegamos a 35 mil profissionais em todo o RS”, relatou.

Segundo Breier, a estrutura da OAB/RS está modernizada e à disposição da classe. “Por meio de convênio firmado pela seccional com o TJRS, foram fornecidos computadores e scanners às subseções e às salas da OAB nos Foros, com o objetivo de capacitar os advogados. Além disso, funcionários treinados vão auxiliar no uso do portal do TJRS nesses locais”, frisou.

Na Capital, o Sistema OAB – Unidade Trend (Rua Manoelito de Ornelas, nº 55 – 8º andar), em frente ao Foro Cível, está à disposição da advocacia de todo o Estado para a capacitaçãoda classe no âmbito do processo eletrônico. São 40 computadores para cursos e treinamentos. O espaço também possui, além de computadores, notebooks nas salas de reuniões e scanners, além de salas de atendimento para advogados e clientes.

Caravana do Processo Eletrônico

O presidente da CEDTI, Filipe Mallmann, destacou a importância de os operadores do Direito terem sido ouvidos ao longo do desenvolvimento do Portal do Processo Eletrônico. “Em 2014, conseguimos sensibilizar o TJRS para a necessidade de avançarmos e prorrogarmos a medida. Nesse período, capacitamos milhares de advogados e colaboramos em todo o desenvolvimento da plataforma”, frisou.

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