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COMISSÃO DE DIREITO DA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

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11.12.13   

Saiba como otimizar a digitalização de peças no PJe-JT

A digitalização costuma ser um problema para quem vive o dia a dia do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Se uma petição que contém apenas textos, com menos de 15 páginas, passar de 1,5 MB, é um sinal de que houve problemas na digitalização. Provavelmente, foi usada uma resolução muito alta.

Quando estamos tratando de um processo eletrônico, esses detalhes típicos da era digital ganham ainda mais relevância. Assim, quando for peticionar com o PJe-JT, siga as regras da Resolução 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), resumidas abaixo.

Qual o formato dos arquivos compatível com o PJe-JT?

O formato deve ser PDF. Alguns editores de textos, como o gratuito BR Office, convertem diretamente o arquivo original para PDF. A maioria das impressoras multifuncionais também digitaliza documentos nesse formato. Caso seu equipamento não faça isso, utilize um conversor de PDF, como o PDF Creator. Ele também permite que você converta diretamente para esse formato qualquer página de internet.

Mas, se for necessário anexar fotos, áudio e vídeos, como proceder?

Inicialmente, cabe esclarecer que o PJe-JT está em fase de contínuo aperfeiçoamento, e versões futuras deverão permitir o recebimento de arquivos de áudio, vídeo e foto (JPEG), como previsto pela Resolução CSJT 94/2012 (Art. 12; § 4º). No entanto, se você tiver uma prova em áudio ou vídeo que seja indispensável ao processo, entre em contato com a unidade judiciária para encontrar a solução mais adequada. Se precisar juntar arquivos de foto, é mais fácil. Basta instalar o PDF Creator. Depois, é só abrir a foto no computador e mandar imprimir em PDF, escolhendo na lista de impressoras o PDF Creator. Pronto! Sua foto será convertida para PDF.

Configure seu scanner

O tamanho máximo de cada arquivo é de 1,5 MB, algo em torno de 35 páginas de PDF, em resolução 200 dpi em preto e branco. Embora a resolução máxima autorizada pela Resolução CSJT 94/2012 seja 300 dpi, orientamos que os advogados configurem seu scanner para digitalizar em 200 dpi, desde que, obviamente, a legibilidade do documento não fique comprometida. Essa compactação de 300 para 200 dpi permitirá agrupar mais documentos semelhantes num mesmo PDF, evitando inundar o processo com arquivos soltos.

Os documentos digitalizados têm a mesma força de prova que os originais? (Resolução CSJT 94/2012; Art. 13)

Sim, a não ser que a parte contrária tenha motivos fundamentados para alegar algum tipo de adulteração. Por isso, os originais devem ser preservados até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para proposição da ação rescisória (quando admitida).

O que fazer quando um único documento extrapolar o limite de 1,5 MB?

Provavelmente, ele foi digitalizado numa resolução muito alta. Tente digitalizar novamente o documento, reduzindo a resolução para 200 dpi.

Quando o documento é digitalizado a partir de papel reciclado, isso pode comprometer a legibilidade?

Sim. Por isso, mais do que nunca, evite imprimir para depois digitalizar. Hoje, já existem softwares (como o PDF Creator) que convertem qualquer página de internet ou arquivo de texto diretamente em arquivo PDF, garantindo a legibilidade de seu documento, sem riscos.

Fonte: TRT da 12ª Região

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