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RECLAMAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES


Instruções

A Reclamação será solicitada no Portal da Advocacia. CLIQUE AQUI para acessar o Portal;

Insira o número completo do processo e clique em PESQUISAR;

Só é possível formalizar a reclamação nos processos nos quais o usuário já esteja habilitado anteriormente; ou, caso seja um procurador, anexar a procuração assinada para tal finalidade;

Todos os dados solicitados são obrigatórios para preenchimento;

O reclamante deverá digitalizar os documentos no formato PDF. (CLIQUE AQUI para acessar o tutorial de digitalização);

Após a conclusão receberá o número do protocolo on-line;

Para acompanhamento do seu protocolo, favor contatar a Corregedoria (corregedoria@oabrs.org.br).

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