São Leopoldo
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25.11.19   

OAB/SL participou da Audiência Pública sobre Publicidade Legal da OAB/RS

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Na busca de atualização e de conteúdos colaborativos para a Instituição e para quem exerce o nobre ofício, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção São Leopoldo (OAB/SL), Arthur Orlando Dias Filho e o coordenador da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Carlos Eduardo Romero Magalhães, estiveram presentes na Audiência Pública sobre Publicidade Legal, realizada no dia 20 de novembro na sede da OAB/RS, em Porto Alegre.

De acordo com Magalhães, um dos idealizadores dos Cards de Fiscalização para a Campanha de Publicidade Legal na OAB/SL, “o evento foi pertinente para os momentos atuais que fazem com que a ganância ou a falta de conhecimento na legislação sejam mascarados ou atenuados em nome da sobrevivência ou do reconhecimento de teses e trabalhos. Precisamos atualizar a legislação, mas muito antes precisamos agir a partir de reflexões e não de comandos coletivos”.

Durante a audiência pública, os principais pontos abordados foram sobre publicidade em assessorias não reguladas; captação irregular de clientes; advogados correspondentes; impulsionamento de publicações em redes sociais e assessoria de comunicação para escritórios de advocacia. Uma das áreas fiscalizadas pela Ordem é a divulgação feita pelos advogados(a)s por meio da publicidade. Consiste basicamente em serem observados, sem esquecer de provimentos e resoluções do Conselho Federal, a Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, o Provimento nº 94/2000 e a Resolução nº 02/2015 que aprova o Código de Ética e Disciplina.

 

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Daiane Mendes | Assessoria de Comunicação

OAB Rio Grande do Sul - Subseção São Leopoldo

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