Home /
Noticias /
23.08.2024 19:57
Conquista histórica: OAB/RS garante cerca de R$ 5 bilhões para o RS em antecipação dos precatórios federais e compensação da parcela do ICMS de 2025 para 2024
Resultado é derivado das audiências de conciliação a pedido da Ordem gaúcha com o STF. Valores dos precatórios serão disponibilizados para saque no dia 15 de outubro.
23/08/2024 19:57
https://bit.ly/4cGvNOG
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
E
m
u
m
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
i
s
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
c
a
,
a
O
A
B
/
R
S
g
a
r
a
n
t
i
u
a
a
n
t
e
c
i
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
e
R
$
4
,
5
b
i
l
h
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
m
p
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
f
e
d
e
r
a
i
s
o
r
i
g
i
n
a
l
m
e
n
t
e
p
r
e
v
i
s
t
o
s
p
a
r
a
o
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
e
2
0
2
5
,
p
a
r
a
o
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
e
2
0
2
4
,
b
e
m
c
o
m
o
a
c
o
m
p
e
n
s
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
c
e
r
c
a
d
e
R
$
6
8
0
m
i
l
h
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
c
o
r
r
e
s
p
o
n
d
e
n
t
e
s
&
a
g
r
a
v
e
;
p
e
r
d
a
a
r
r
e
c
a
d
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
d
e
I
m
p
o
s
t
o
s
o
b
r
e
C
i
r
c
u
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
M
e
r
c
a
d
o
r
i
a
s
e
S
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
(
I
C
M
S
)
.
O
s
v
a
l
o
r
e
s
d
o
s
p
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
s
e
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
i
s
p
o
n
i
b
i
l
i
z
a
d
o
s
p
a
r
a
s
a
q
u
e
n
o
d
i
a
1
5
d
e
o
u
t
u
b
r
o
.
A
m
e
d
i
d
a
,
c
o
n
f
i
r
m
a
d
a
n
e
s
t
a
s
e
m
a
n
a
p
e
l
o
d
e
s
p
a
c
h
o
d
o
m
i
n
i
s
t
r
o
L
u
i
z
F
u
x
,
&
e
a
c
u
t
e
;
o
r
i
u
n
d
a
d
a
s
a
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
d
e
c
o
n
c
i
l
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
o
l
i
c
i
t
a
d
a
s
p
e
l
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
a
o
S
u
p
r
e
m
o
T
r
i
b
u
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
(
S
T
F
)
p
a
r
a
d
e
b
a
t
e
r
a
A
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
C
i
v
i
l
O
r
i
g
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
(
A
C
O
)
2
.
0
5
9
p
r
o
p
o
s
t
a
p
e
l
a
e
n
t
i
d
a
d
e
a
i
n
d
a
e
m
2
0
1
2
p
o
r
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
&
q
u
o
t
;
M
a
i
s
u
m
a
v
e
z
,
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
O
A
B
/
R
S
s
e
m
o
s
t
r
a
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
l
n
a
d
e
f
e
s
a
d
o
s
d
i
r
e
i
t
o
s
d
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
e
d
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
A
a
n
t
e
c
i
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
o
s
p
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
s
i
g
n
i
f
i
c
a
u
m
a
l
&
i
a
c
u
t
e
;
v
i
o
s
i
g
n
i
f
i
c
a
t
i
v
o
p
a
r
a
m
i
l
h
a
r
e
s
d
e
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
o
s
e
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
s
q
u
e
d
e
p
e
n
d
e
m
d
e
s
s
e
r
e
c
u
r
s
o
p
a
r
a
r
e
e
q
u
i
l
i
b
r
a
r
s
u
a
s
f
i
n
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
,
e
s
p
e
c
i
a
l
m
e
n
t
e
a
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
a
s
i
n
u
n
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
q
u
e
a
f
e
t
a
r
a
m
u
m
a
p
a
r
c
e
l
a
s
i
g
n
i
f
i
c
a
t
i
v
a
d
o
n
o
s
s
o
p
o
v
o
.
E
s
p
e
c
i
f
i
c
a
m
e
n
t
e
p
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
,
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
u
r
a
m
e
n
t
e
a
t
i
n
g
i
d
a
p
e
l
a
s
i
n
u
n
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
,
s
i
g
n
i
f
i
c
a
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
n
o
b
o
l
s
o
d
e
c
a
d
a
a
d
v
o
g
a
d
a
e
c
a
d
a
a
d
v
o
g
a
d
o
,
o
q
u
e
&
e
a
c
u
t
e
;
e
s
s
e
n
c
i
a
l
p
a
r
a
a
m
a
n
u
t
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
a
t
i
v
i
d
a
d
e
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
&
q
u
o
t
;
,
a
f
i
r
m
o
u
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
L
e
o
n
a
r
d
o
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
A
A
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
C
i
v
i
l
O
r
i
g
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
(
A
C
O
)
2
.
0
5
9
d
a
O
A
B
/
R
S
v
o
l
t
o
u
a
o
s
d
e
b
a
t
e
s
d
i
a
n
t
e
d
a
s
i
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
c
a
l
a
m
i
d
a
d
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
n
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
e
m
r
a
z
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
i
n
u
n
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
.
A
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
o
s
p
o
n
t
o
s
j
&
a
a
c
u
t
e
;
t
r
a
b
a
l
h
a
d
o
s
n
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
o
l
o
n
g
o
d
o
s
&
u
a
c
u
t
e
;
l
t
i
m
o
s
a
n
o
s
,
a
g
o
r
a
a
O
A
B
/
R
S
a
g
r
e
g
o
u
,
p
o
r
m
e
i
o
d
e
u
m
a
p
e
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
d
o
i
s
n
o
v
o
s
a
r
g
u
m
e
n
t
o
s
a
o
p
l
e
i
t
o
:
a
t
e
o
r
i
a
d
a
i
m
p
r
e
v
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
n
t
r
a
t
u
a
l
e
o
p
r
i
n
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
d
a
s
o
l
i
d
a
r
i
e
d
a
d
e
f
e
d
e
r
a
t
i
v
a
.
A
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
e
p
o
s
s
i
b
i
l
i
t
o
u
a
a
n
t
e
c
i
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
v
a
l
o
r
e
s
f
o
i
r
e
f
e
r
e
n
d
a
d
a
p
o
r
u
n
a
n
i
m
i
d
a
d
e
p
e
l
o
S
T
F
,
q
u
e
d
e
f
e
r
i
u
o
p
e
d
i
d
o
f
o
r
m
u
l
a
d
o
p
e
l
a
U
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
s
e
n
t
i
d
o
d
e
s
u
p
e
r
a
r
o
s
&
o
a
c
u
t
e
;
b
i
c
e
s
n
o
r
m
a
t
i
v
o
s
e
o
p
e
r
a
c
i
o
n
a
i
s
n
e
c
e
s
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
p
a
r
a
o
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
o
a
c
o
r
d
o
f
i
r
m
a
d
o
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
a
d
m
s
i
t
e
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
a
r
q
u
i
v
o
s
/
f
i
l
e
_
6
6
c
9
2
1
d
1
8
6
f
f
5
.
p
d
f
"
>
C
l
i
q
u
e
a
q
u
i
e
c
o
n
f
i
r
a
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
<
/
a
>
.
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
L
a
m
a
c
h
i
a
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
a
g
r
a
d
e
c
e
u
o
t
r
a
b
a
l
h
o
d
e
s
e
n
v
o
l
v
i
d
o
p
e
l
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
o
s
P
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
a
O
A
B
/
R
S
,
n
a
p
e
s
s
o
a
d
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
M
a
r
c
e
l
o
B
i
t
t
e
n
c
o
u
r
t
.
&
l
d
q
u
o
;
D
e
s
d
e
o
i
n
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
a
g
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
a
c
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
e
m
m
e
d
i
d
o
e
s
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
p
a
r
a
d
a
r
e
n
c
a
m
i
n
h
a
m
e
n
t
o
a
o
t
e
m
a
d
o
s
p
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
t
a
n
t
o
f
e
d
e
r
a
i
s
q
u
a
n
t
o
e
s
t
a
d
u
a
i
s
&
r
d
q
u
o
;
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
23/08/2024 19:57