Home /
Noticias /
20.05.2014 21:13
Em sessão com vice-presidente da República e ministros do STJ, OAB defende prerrogativas da advocacia
20/05/2014 21:13
http://bit.ly/1nmawf4
<
p
>
<
e
m
>
P
a
r
a
L
a
m
a
c
h
i
a
,
o
j
u
r
i
s
t
a
M
i
c
h
e
l
T
e
m
e
r
c
o
n
s
o
l
i
d
o
u
p
l
e
i
t
o
s
h
i
s
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
c
o
s
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
e
m
d
e
f
e
s
a
d
a
c
l
a
s
s
e
e
d
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
.
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
e
o
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
M
a
r
c
u
s
V
i
n
i
c
i
u
s
F
u
r
t
a
d
o
C
o
&
e
c
i
r
c
;
l
h
o
e
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
p
r
e
s
t
a
r
a
m
h
o
m
e
n
a
g
e
m
a
o
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
R
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
,
M
i
c
h
e
l
T
e
m
e
r
,
n
a
s
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
P
l
e
n
o
d
e
s
t
a
s
e
g
u
n
d
a
-
f
e
i
r
a
(
1
9
)
.
E
m
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
t
o
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
s
t
a
,
T
e
m
e
r
f
o
i
d
e
s
t
a
c
a
d
o
p
o
r
s
e
u
s
r
e
l
e
v
a
n
t
e
s
t
r
a
b
a
l
h
o
p
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
e
p
a
r
a
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
b
r
a
s
i
l
e
i
r
a
.
&
E
a
c
u
t
e
;
d
e
a
u
t
o
r
i
a
d
o
e
n
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
p
u
t
a
d
o
c
o
n
s
t
i
t
u
i
n
t
e
a
r
e
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
a
r
t
i
g
o
1
3
3
,
q
u
e
v
e
r
s
a
s
o
b
r
e
a
i
n
d
i
s
p
e
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
&
a
g
r
a
v
e
;
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
e
s
u
a
i
n
v
i
o
l
a
b
i
l
i
d
a
d
e
n
o
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
a
p
r
o
f
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
<
/
p
>
<
p
>
M
a
r
c
u
s
V
i
n
i
c
i
u
s
r
e
s
s
a
l
t
o
u
a
l
u
t
a
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
p
o
r
u
m
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
j
u
s
t
a
,
s
o
l
i
d
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
e
f
r
a
t
e
r
n
a
.
&
l
d
q
u
o
;
T
e
m
e
r
t
e
m
f
o
r
t
e
c
o
m
p
r
o
m
i
s
s
o
c
o
m
o
e
s
t
a
d
o
d
e
d
i
r
e
i
t
o
,
c
o
m
a
d
e
m
o
c
r
a
c
i
a
e
c
o
m
a
r
e
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
e
l
e
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
i
r
e
t
a
s
,
l
i
v
r
e
s
e
l
e
g
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
m
a
s
.
T
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
s
a
i
u
d
a
p
e
n
a
d
o
e
n
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
p
u
t
a
d
o
M
i
c
h
e
l
T
e
m
e
r
a
l
e
i
q
u
e
t
r
a
n
s
f
o
r
m
a
o
e
s
c
r
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
e
a
d
v
o
c
a
c
i
a
e
m
l
o
c
a
l
i
n
v
i
o
l
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
&
r
d
q
u
o
;
,
d
e
s
t
a
c
o
u
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
,
q
u
e
r
e
l
e
m
b
r
o
u
o
d
i
&
a
a
c
u
t
e
;
l
o
g
o
c
o
m
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
e
c
o
m
a
O
r
d
e
m
p
e
l
a
e
l
a
b
o
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
a
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
L
e
i
C
o
m
p
l
e
m
e
n
t
a
r
1
3
5
,
a
L
e
i
d
a
F
i
c
h
a
L
i
m
p
a
.
<
/
p
>
<
p
>
P
a
r
a
L
a
m
a
c
h
i
a
,
o
j
u
r
i
s
t
a
T
e
m
e
r
c
o
n
s
o
l
i
d
o
u
p
l
e
i
t
o
s
h
i
s
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
c
o
s
d
a
O
A
B
e
m
d
e
f
e
s
a
d
a
c
l
a
s
s
e
e
d
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
.
&
l
d
q
u
o
;
N
o
s
s
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
,
q
u
e
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
s
s
e
g
u
r
a
d
a
s
n
o
a
r
t
i
g
o
1
3
3
,
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
a
p
r
&
o
a
c
u
t
e
;
p
r
i
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
,
q
u
e
b
u
s
c
a
n
o
a
d
v
o
g
a
d
o
o
s
s
e
u
s
d
i
r
e
i
t
o
s
.
T
e
n
h
o
c
e
r
t
e
z
a
q
u
e
,
c
o
m
o
a
p
o
i
o
d
e
T
e
m
e
r
,
v
a
m
o
s
g
a
r
a
n
t
i
r
o
u
t
r
a
s
c
o
n
q
u
i
s
t
a
s
,
c
o
m
o
a
a
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
l
e
i
q
u
e
c
r
i
m
i
n
a
l
i
z
a
o
d
e
s
r
e
s
p
e
i
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
o
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
C
F
O
A
B
.
<
/
p
>
<
p
>
A
o
s
e
r
e
s
t
a
b
e
l
e
c
e
r
o
e
s
t
a
d
o
d
e
m
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
d
e
d
i
r
e
i
t
o
,
s
e
g
u
n
d
o
T
e
m
e
r
,
f
o
i
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
l
q
u
e
o
a
d
v
o
g
a
d
o
t
i
v
e
s
s
e
p
r
e
s
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
p
o
i
s
s
&
o
a
c
u
t
e
;
a
s
s
i
m
s
e
r
i
a
o
e
s
t
a
d
o
d
e
d
i
r
e
i
t
o
e
m
s
u
a
a
m
p
l
i
t
u
d
e
.
&
l
d
q
u
o
;
T
i
n
h
a
c
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
a
l
&
c
c
e
d
i
l
;
a
r
a
d
v
o
g
a
d
o
s
a
o
n
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
.
O
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
&
o
a
c
u
t
e
;
a
g
e
p
r
o
v
o
c
a
d
o
,
e
n
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
e
s
t
a
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
a
d
v
o
g
a
d
o
&
e
a
c
u
t
e
;
i
n
d
i
s
p
e
n
s
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
&
a
g
r
a
v
e
;
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
.
A
O
A
B
t
e
v
e
p
r
e
s
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
l
n
a
r
e
d
e
m
o
c
r
a
t
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
p
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
&
r
d
q
u
o
;
,
r
e
s
s
a
l
t
o
u
o
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
R
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
.
<
/
p
>
<
p
>
E
s
t
i
v
e
r
a
m
p
r
e
s
e
n
t
e
s
&
a
g
r
a
v
e
;
h
o
m
e
n
a
g
e
m
a
o
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
s
t
a
M
i
c
h
e
l
T
e
m
e
r
:
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
s
d
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
,
e
n
t
r
e
e
l
e
s
o
s
m
i
n
i
s
t
r
o
s
d
o
S
T
J
N
a
n
c
y
A
n
d
r
i
g
h
i
,
N
e
f
i
C
o
r
d
e
i
r
o
e
H
u
m
b
e
r
t
o
M
a
r
t
i
n
s
,
o
m
i
n
i
s
t
r
o
a
p
o
s
e
n
t
a
d
o
C
e
s
a
r
A
s
f
o
r
R
o
c
h
a
,
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
I
n
s
t
i
t
u
t
o
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
B
r
a
s
i
l
e
i
r
o
s
,
T
&
e
a
c
u
t
e
;
c
i
o
L
i
n
s
e
S
i
l
v
a
,
e
o
s
j
u
r
i
s
t
a
s
P
a
u
l
o
B
o
n
a
v
i
d
e
s
,
A
g
e
s
a
n
d
r
o
P
e
r
e
i
r
a
,
F
&
a
a
c
u
t
e
;
b
i
o
K
o
n
d
e
r
C
o
m
p
a
r
a
t
o
e
J
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
A
f
o
n
s
o
d
a
S
i
l
v
a
,
a
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
a
d
i
r
e
t
o
r
i
a
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
:
C
l
a
u
d
i
o
P
e
r
e
i
r
a
d
e
S
o
u
z
a
N
e
t
o
(
s
e
c
r
e
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
-
g
e
r
a
l
)
,
C
l
&
a
a
c
u
t
e
;
u
d
i
o
S
t
&
a
a
c
u
t
e
;
b
i
l
e
R
i
b
e
i
r
o
(
s
e
c
r
e
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
-
g
e
r
a
l
a
d
j
u
n
t
o
)
e
A
n
t
o
n
i
o
O
n
e
i
l
d
o
F
e
r
r
e
i
r
a
(
d
i
r
e
t
o
r
t
e
s
o
u
r
e
i
r
o
)
.
<
/
p
>
<
p
>
A
O
r
d
e
m
a
i
n
d
a
f
o
i
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
d
a
p
o
r
s
e
u
s
m
e
m
b
r
o
s
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
v
i
t
a
l
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
s
J
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
R
o
b
e
r
t
o
B
a
t
o
c
h
i
o
,
R
o
b
e
r
t
o
A
n
t
o
n
i
o
B
u
s
a
t
o
e
O
p
h
i
r
C
a
v
a
l
c
a
n
t
e
J
r
.
,
a
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
o
s
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
e
S
e
c
c
i
o
n
a
i
s
M
a
r
c
o
s
V
i
n
i
c
i
u
s
J
a
r
d
i
m
R
o
d
r
i
g
u
e
s
(
A
c
r
e
)
,
T
h
i
a
g
o
R
o
d
r
i
g
u
e
s
d
e
P
o
n
t
e
s
B
o
m
f
i
m
(
A
l
a
g
o
a
s
)
,
L
u
i
z
V
i
a
n
a
Q
u
e
i
r
o
z
(
B
a
h
i
a
)
,
I
b
a
n
e
i
s
R
o
c
h
a
(
D
i
s
t
r
i
t
o
F
e
d
e
r
a
l
)
,
J
o
r
g
e
d
a
S
i
l
v
a
F
r
a
x
e
(
R
o
r
a
i
m
a
)
,
A
n
d
r
e
y
C
a
v
a
l
c
a
n
t
e
(
R
o
n
d
&
o
c
i
r
c
;
n
i
a
)
,
S
&
e
a
c
u
t
e
;
r
g
i
o
E
d
u
a
r
d
o
d
a
C
o
s
t
a
F
r
e
i
r
a
(
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
N
o
r
t
e
)
,
C
a
r
l
o
s
A
u
g
u
s
t
o
M
o
n
t
e
i
r
o
N
a
s
c
i
m
e
n
t
o
(
S
e
r
g
i
p
e
)
e
E
p
i
t
&
a
a
c
u
t
e
;
c
i
o
B
r
a
n
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
L
o
p
e
s
(
T
o
c
a
n
t
i
n
s
)
.
<
/
p
>
20/05/2014 21:13