Home /
Noticias /
22.03.2017 18:08
Novo Código de Processo Civil: Lei oriunda da OAB/RS garante 30 dias de férias para os advogados
22/03/2017 18:08
http://bit.ly/2n8K2Vp
<
p
>
O
N
o
v
o
C
&
o
a
c
u
t
e
;
d
i
g
o
d
e
P
r
o
c
e
s
s
o
C
i
v
i
l
c
o
m
p
l
e
t
o
u
u
m
a
n
o
d
e
v
i
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
,
c
o
n
q
u
i
s
t
a
q
u
e
t
r
o
u
x
e
d
i
v
e
r
s
a
s
m
e
l
h
o
r
i
a
s
p
a
r
a
o
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
a
p
r
o
f
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
.
E
n
t
r
e
e
s
s
a
s
g
a
r
a
n
t
i
a
s
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
s
3
0
d
i
a
s
d
e
f
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
,
o
b
t
i
d
o
s
a
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
f
o
r
t
e
m
o
b
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
.
D
e
s
d
e
2
0
0
7
,
a
O
A
B
/
R
S
f
o
i
c
o
n
q
u
i
s
t
a
n
d
o
,
a
t
r
a
v
&
e
a
c
u
t
e
;
s
d
o
d
i
&
a
a
c
u
t
e
;
l
o
g
o
c
o
m
o
s
t
r
i
b
u
n
a
i
s
d
o
E
s
t
a
d
o
,
o
d
e
s
c
a
n
s
o
a
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
d
u
r
a
n
t
e
2
0
d
e
d
e
z
e
m
b
r
o
a
2
0
d
e
j
a
n
e
i
r
o
.
C
o
m
o
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
0
6
/
2
0
0
7
&
n
d
a
s
h
;
a
p
r
e
s
e
n
t
a
d
o
p
e
l
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
&
n
d
a
s
h
;
i
n
c
o
r
p
o
r
a
d
o
n
o
a
r
t
i
g
o
2
2
0
d
o
n
o
v
o
C
P
C
,
o
d
i
r
e
i
t
o
f
o
i
e
s
t
e
n
d
i
d
o
a
t
o
d
o
s
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
n
o
p
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
.
<
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
C
o
m
e
s
s
e
d
i
r
e
i
t
o
c
o
n
q
u
i
s
t
a
d
o
,
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
p
o
d
e
m
p
r
o
g
r
a
m
a
r
a
n
t
e
c
i
p
a
d
a
m
e
n
t
e
o
s
e
u
p
e
r
&
i
a
c
u
t
e
;
o
d
o
d
e
f
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
.
N
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
,
c
o
m
a
m
e
d
i
d
a
g
a
r
a
n
t
i
d
a
p
e
l
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
n
o
T
J
R
S
,
T
R
F
4
e
T
R
T
4
,
f
i
c
a
m
s
u
s
p
e
n
s
o
s
o
s
p
r
a
z
o
s
,
a
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
e
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
s
n
o
p
e
r
&
i
a
c
u
t
e
;
o
d
o
d
e
t
e
r
m
i
n
a
d
o
.
A
p
e
n
a
s
a
t
o
s
d
e
u
r
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
a
l
i
z
a
d
o
s
.
<
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
&
l
d
q
u
o
;
A
s
f
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
,
q
u
e
h
o
j
e
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
g
u
l
a
m
e
n
t
a
d
a
s
,
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
m
u
i
t
o
b
e
m
a
p
r
o
v
e
i
t
a
d
a
s
p
a
r
a
o
m
e
u
d
e
s
c
a
n
s
o
,
b
e
m
c
o
m
o
c
o
n
t
r
i
b
u
&
i
a
c
u
t
e
;
r
a
m
p
a
r
a
a
m
e
l
h
o
r
i
a
d
o
m
e
u
d
e
s
e
m
p
e
n
h
o
d
u
r
a
n
t
e
o
a
n
o
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
a
a
a
d
v
o
g
a
d
a
N
a
r
a
M
a
r
i
a
N
o
n
n
e
n
m
a
c
h
e
r
.
S
e
g
u
n
d
o
e
l
a
,
o
p
e
r
&
i
a
c
u
t
e
;
o
d
o
d
e
r
e
c
e
s
s
o
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
&
e
a
c
u
t
e
;
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
l
p
a
r
a
s
e
o
r
g
a
n
i
z
a
r
n
a
v
i
d
a
p
e
s
s
o
a
l
.
&
l
d
q
u
o
;
P
r
i
n
c
i
p
a
l
m
e
n
t
e
c
o
m
o
m
u
l
h
e
r
a
d
v
o
g
a
d
a
,
p
o
s
s
u
i
n
d
o
a
i
n
d
a
a
d
e
d
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
a
m
i
l
i
a
r
,
e
s
s
e
p
e
r
&
i
a
c
u
t
e
;
o
d
o
,
p
a
r
a
s
e
a
f
a
s
t
a
r
d
a
s
o
b
r
i
g
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
o
s
p
r
a
z
o
s
e
r
o
t
i
n
a
d
e
a
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
,
p
r
o
p
o
r
c
i
o
n
a
u
m
v
e
r
d
a
d
e
i
r
o
p
r
&
e
c
i
r
c
;
m
i
o
&
r
d
q
u
o
;
,
r
e
i
t
e
r
a
.
<
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
S
e
g
u
n
d
o
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
R
i
c
a
r
d
o
B
r
e
i
e
r
,
a
m
e
d
i
d
a
&
e
a
c
u
t
e
;
b
e
n
&
e
a
c
u
t
e
;
f
i
c
a
t
a
n
t
o
p
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
c
o
m
o
p
a
r
a
a
m
a
g
i
s
t
r
a
t
u
r
a
.
&
l
d
q
u
o
;
&
E
a
c
u
t
e
;
p
r
e
c
i
s
o
e
s
c
l
a
r
e
c
e
r
q
u
e
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
q
u
e
t
r
a
b
a
l
h
a
m
i
n
d
i
v
i
d
u
a
l
m
e
n
t
e
o
u
e
m
p
e
q
u
e
n
o
s
e
s
c
r
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
v
i
a
m
-
s
e
i
m
p
o
s
s
i
b
i
l
i
t
a
d
o
s
d
e
t
i
r
a
r
f
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
,
e
m
v
i
r
t
u
d
e
d
a
c
o
n
t
i
n
u
i
d
a
d
e
d
o
s
p
r
a
z
o
s
n
o
s
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
o
s
e
t
r
i
b
u
n
a
i
s
.
A
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
s
e
r
v
e
p
a
r
a
d
e
s
a
f
o
g
a
r
o
s
j
u
i
z
a
d
o
s
e
p
a
r
a
q
u
e
o
s
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
e
s
e
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
e
s
p
o
s
s
a
m
s
e
o
r
g
a
n
i
z
a
r
d
u
r
a
n
t
e
o
a
n
o
&
r
d
q
u
o
;
,
f
i
n
a
l
i
z
o
u
.
<
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
l
e
m
b
r
a
q
u
e
,
q
u
a
n
d
o
a
s
s
u
m
i
u
a
O
A
B
/
R
S
,
h
a
v
i
a
o
c
o
m
p
r
o
m
i
s
s
o
d
e
g
a
r
a
n
t
i
r
u
m
p
e
r
&
i
a
c
u
t
e
;
o
d
o
m
&
i
a
c
u
t
e
;
n
i
m
o
d
e
d
e
s
c
a
n
s
o
p
a
r
a
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
.
&
l
d
q
u
o
;
A
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
q
u
e
b
r
o
u
p
a
r
a
d
i
g
m
a
s
e
c
o
m
e
&
c
c
e
d
i
l
;
o
u
a
p
r
o
p
o
r
,
c
o
m
a
n
o
s
s
a
b
a
n
c
a
d
a
d
e
d
e
p
u
t
a
d
o
s
f
e
d
e
r
a
i
s
,
p
r
o
j
e
t
o
s
d
e
l
e
i
,
c
o
m
o
o
q
u
e
i
n
s
t
i
t
u
i
f
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
p
a
r
a
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
.
T
u
d
o
i
s
s
o
n
a
s
c
e
u
n
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
,
a
p
a
r
t
i
r
d
e
2
0
0
7
,
c
o
m
u
m
a
p
r
o
p
o
s
t
a
d
e
s
u
s
p
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
p
r
a
z
o
s
d
e
n
t
r
o
d
o
r
e
c
e
s
s
o
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
E
s
t
a
d
u
a
l
&
r
d
q
u
o
;
,
l
e
m
b
r
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
O
b
s
e
r
v
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
A
O
A
B
/
R
S
l
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
o
u
,
n
o
a
n
o
d
e
2
0
1
6
,
o
O
b
s
e
r
v
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
o
N
o
v
o
C
P
C
,
q
u
e
v
i
s
a
g
a
r
a
n
t
i
r
o
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
e
t
o
d
a
s
a
s
c
o
n
q
u
i
s
t
a
s
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
o
b
t
i
d
a
s
c
o
m
o
n
o
v
o
C
&
o
a
c
u
t
e
;
d
i
g
o
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
l
i
n
e
-
t
h
r
o
u
g
h
;
"
>
d
o
<
/
s
p
a
n
>
.
E
l
e
&
e
a
c
u
t
e
;
c
o
o
r
d
e
n
a
d
o
p
e
l
o
m
e
m
b
r
o
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
L
u
i
z
C
a
r
l
o
s
L
e
v
e
n
z
o
n
.
O
e
-
m
a
i
l
p
a
r
a
e
n
t
r
a
r
e
m
c
o
n
t
a
t
o
&
e
a
c
u
t
e
;
<
a
h
r
e
f
=
"
m
a
i
l
t
o
:
o
b
s
e
r
v
a
t
o
r
i
o
c
p
c
@
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
"
>
o
b
s
e
r
v
a
t
o
r
i
o
c
p
c
@
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
<
/
a
>
.
<
/
p
>
<
p
>
&
l
d
q
u
o
;
I
r
e
m
o
s
a
o
s
T
r
i
b
u
n
a
i
s
p
a
r
a
f
a
l
a
r
m
o
s
c
o
m
o
s
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
e
s
e
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
e
s
e
e
x
p
l
a
n
a
r
a
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
o
n
o
v
o
C
P
C
.
E
s
s
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
i
r
e
i
t
o
s
a
d
q
u
i
r
i
d
o
s
p
e
l
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
n
o
n
o
v
o
C
&
o
a
c
u
t
e
;
d
i
g
o
e
p
r
e
c
i
s
a
m
s
e
r
r
e
s
p
e
i
t
a
d
o
s
&
r
d
q
u
o
;
,
f
i
n
a
l
i
z
o
u
L
e
v
e
n
z
o
n
.
<
/
p
>
22/03/2017 18:08