Home / Noticias / 03.05.2024 12:52

OAB/RS solicita aos tribunais do estado e demais órgãos a ampliação da suspensão dos prazos processuais até o dia 10

Ofícios foram enviados ao TJRS, ao TRF4 e ao TRT4, além de outras entidades. O TRT4 já anunciou a suspensão até o dia 8.

03/05/2024 12:52

https://bit.ly/4dnXvS4
image-galeria-0
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
A
O
A
B
/
R
S
r
e
q
u
e
r
e
u
a
o
s
t
r
i
b
u
n
a
i
s
d
o
e
s
t
a
d
o
e
a
o
s
d
e
m
a
i
s
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
s
a
a
m
p
l
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
u
s
p
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
r
a
z
o
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
i
s
,
d
a
s
a
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
,
d
a
s
s
e
s
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
e
d
o
s
d
e
m
a
i
s
a
t
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
n
o
&
a
c
i
r
c
;
m
b
i
t
o
d
e
1
&
o
r
d
m
;
e
2
&
o
r
d
m
;
g
r
a
u
s
n
o
e
s
t
a
d
o
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
a
p
r
&
o
a
c
u
t
e
;
x
i
m
a
s
e
x
t
a
-
f
e
i
r
a
(
1
0
)
,
e
m
v
i
r
t
u
d
e
d
a
s
c
o
n
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
c
l
i
m
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
s
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
A
m
e
d
i
d
a
o
c
o
r
r
e
a
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
t
e
r
s
o
l
i
c
i
t
a
d
o
a
s
u
s
p
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
a
o
s
d
i
a
s
2
e
3
d
e
m
a
i
o
.
N
a
n
o
i
t
e
d
a
q
u
i
n
t
a
-
f
e
i
r
a
(
2
)
,
o
T
r
i
b
u
n
a
l
R
e
g
i
o
n
a
l
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
d
a
4
&
o
r
d
f
;
R
e
g
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
(
T
R
T
4
)
a
n
u
n
c
i
o
u
a
s
u
s
p
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
r
a
z
o
s
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
o
d
i
a
8
d
e
m
a
i
o
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
<
s
t
r
o
n
g
>
C
o
n
f
i
r
a
a
s
i
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
t
u
a
l
d
o
s
p
r
a
z
o
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
i
s
n
o
s
T
r
i
b
u
n
a
i
s
d
o
e
s
t
a
d
o
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
<
s
t
r
o
n
g
>
T
J
R
S
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
E
m
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
a
d
m
s
i
t
e
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
a
r
q
u
i
v
o
s
/
f
i
l
e
_
6
6
3
3
9
5
9
3
b
5
6
f
4
.
p
d
f
"
>
a
t
o
c
o
n
j
u
n
t
o
<
/
a
>
a
s
s
i
n
a
d
o
p
e
l
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
T
r
i
b
u
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
(
T
J
R
S
)
,
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
A
l
b
e
r
t
o
D
e
l
g
a
d
o
N
e
t
o
,
e
p
e
l
a
c
o
r
r
e
g
e
d
o
r
a
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
o
T
J
R
S
,
F
a
b
i
a
n
n
e
B
a
i
s
c
h
,
n
a
q
u
i
n
t
a
-
f
e
i
r
a
(
2
)
,
o
T
r
i
b
u
n
a
l
d
e
t
e
r
m
i
n
o
u
a
i
n
t
e
r
r
u
p
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
e
x
p
e
d
i
e
n
t
e
p
r
e
s
e
n
c
i
a
l
n
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
o
,
d
o
s
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
e
e
x
t
r
a
j
u
d
i
c
i
a
i
s
,
n
o
s
d
i
a
s
2
e
3
d
e
m
a
i
o
,
n
o
&
a
c
i
r
c
;
m
b
i
t
o
d
o
1
&
o
r
d
m
;
e
d
o
2
&
o
r
d
m
;
g
r
a
u
s
d
e
j
u
r
i
s
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
c
o
m
a
p
r
o
r
r
o
g
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
r
a
z
o
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
i
s
q
u
e
v
e
n
c
e
r
e
m
n
o
p
e
r
&
i
a
c
u
t
e
;
o
d
o
p
a
r
a
o
p
r
i
m
e
i
r
o
d
i
a
&
u
a
c
u
t
e
;
t
i
l
s
u
b
s
e
q
u
e
n
t
e
.
F
i
c
a
m
m
a
n
t
i
d
o
s
o
s
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
d
e
p
l
a
n
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
e
r
m
a
n
e
n
t
e
,
a
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
p
o
p
u
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
d
e
t
r
a
b
a
l
h
o
r
e
m
o
t
o
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
C
o
m
a
r
c
a
d
e
P
o
r
t
o
A
l
e
g
r
e
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
P
o
r
m
e
i
o
d
e
p
o
r
t
a
r
i
a
,
a
d
i
r
e
t
o
r
a
d
o
F
o
r
o
d
a
c
o
m
a
r
c
a
d
e
P
o
r
t
o
A
l
e
g
r
e
,
A
l
e
s
s
a
n
d
r
a
B
e
r
t
o
l
u
c
c
i
,
d
e
t
e
r
m
i
n
o
u
o
f
e
c
h
a
m
e
n
t
o
,
n
o
s
d
i
a
s
2
e
3
d
e
m
a
i
o
,
d
o
s
s
e
g
u
i
n
t
e
s
f
o
r
o
s
:
F
o
r
o
C
e
n
t
r
a
l
P
r
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
o
I
,
F
o
r
o
C
e
n
t
r
a
l
P
r
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
o
I
I
,
F
o
r
o
R
e
g
i
o
n
a
l
d
a
T
r
i
s
t
e
z
a
,
F
o
r
o
R
e
g
i
o
n
a
l
d
o
A
l
t
o
P
e
t
r
&
o
a
c
u
t
e
;
p
o
l
i
s
,
F
o
r
o
R
e
g
i
o
n
a
l
d
o
P
a
r
t
e
n
o
n
,
F
o
r
o
R
e
g
i
o
n
a
l
d
a
R
e
s
t
i
n
g
a
e
F
o
r
o
R
e
g
i
o
n
a
l
d
o
S
a
r
a
n
d
i
.
C
o
n
f
o
r
m
e
o
d
o
c
u
m
e
n
t
o
,
a
s
a
t
i
v
i
d
a
d
e
s
c
a
r
t
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
i
s
e
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
a
s
d
e
v
e
m
o
c
o
r
r
e
r
e
m
e
x
p
e
d
i
e
n
t
e
r
e
m
o
t
o
&
n
d
a
s
h
;
p
e
l
o
b
a
l
c
&
a
t
i
l
d
e
;
o
v
i
r
t
u
a
l
e
/
o
u
p
o
r
t
e
l
e
f
o
n
e
.
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
a
d
m
s
i
t
e
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
a
r
q
u
i
v
o
s
/
f
i
l
e
_
6
6
3
3
d
b
4
f
1
f
4
b
3
.
p
d
f
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
S
a
i
b
a
m
a
i
s
a
q
u
i
<
/
a
>
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
T
R
F
4
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
O
T
r
i
b
u
n
a
l
R
e
g
i
o
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
d
a
4
&
o
r
d
f
;
R
e
g
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
(
T
R
F
4
)
s
u
s
p
e
n
d
e
u
o
s
p
r
a
z
o
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
i
s
,
s
e
s
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
a
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
n
o
s
d
i
a
s
2
e
3
d
e
m
a
i
o
n
o
s
p
r
o
c
e
s
s
o
s
e
m
t
r
a
m
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
T
R
F
4
e
n
a
S
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
,
m
a
n
t
e
n
d
o
-
s
e
o
s
p
r
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
o
s
a
b
e
r
t
o
s
p
a
r
a
a
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
a
o
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
,
s
a
l
v
o
p
o
r
a
b
s
o
l
u
t
a
i
m
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
c
e
s
s
e
a
&
i
a
c
u
t
e
;
n
t
e
g
r
a
d
a
P
o
r
t
a
r
i
a
n
&
o
r
d
m
;
3
7
4
/
2
0
2
4
n
e
s
t
e
l
i
n
k
:
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
t
r
f
4
.
j
u
s
.
b
r
/
H
j
b
i
Y
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
t
r
f
4
.
j
u
s
.
b
r
/
H
j
b
i
Y
<
/
a
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
<
s
t
r
o
n
g
>
T
R
T
4
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
a
n
u
n
c
i
a
r
a
s
u
s
p
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
r
a
z
o
s
t
a
n
t
o
e
m
p
r
o
c
e
s
s
o
s
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
s
c
o
m
o
j
u
d
i
c
i
a
i
s
n
o
1
&
o
r
d
m
;
e
n
o
2
&
o
r
d
m
;
g
r
a
u
s
d
e
j
u
r
i
s
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
e
m
t
o
d
o
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
n
a
q
u
i
n
t
a
-
f
e
i
r
a
(
2
)
e
n
a
s
e
x
t
a
-
f
e
i
r
a
(
3
)
,
o
T
R
T
4
a
m
p
l
i
o
u
o
p
e
r
&
i
a
c
u
t
e
;
o
d
o
d
e
s
u
s
p
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
r
a
z
o
s
d
o
s
p
r
o
c
e
s
s
o
s
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
s
e
j
u
d
i
c
i
a
i
s
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
t
r
t
4
.
j
u
s
.
b
r
/
p
o
r
t
a
i
s
/
t
r
t
4
/
m
o
d
u
l
o
s
/
n
o
t
i
c
i
a
s
/
6
4
9
5
2
4
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
o
d
i
a
8
d
e
m
a
i
o
<
/
a
>
.
A
d
e
t
e
r
m
i
n
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
n
s
t
a
e
m
n
o
v
a
p
o
r
t
a
r
i
a
p
u
b
l
i
c
a
d
a
.
C
o
m
i
s
s
o
,
o
s
p
r
a
z
o
s
v
o
l
t
a
m
a
c
o
r
r
e
r
a
p
a
r
t
i
r
d
e
9
d
e
m
a
i
o
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
s
u
s
p
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
s
e
a
p
l
i
c
a
a
p
r
a
z
o
s
l
e
g
a
i
s
e
r
e
g
i
m
e
n
t
a
i
s
p
a
r
a
p
r
o
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
e
n
t
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
e
p
a
r
a
d
e
v
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
p
r
o
c
e
s
s
o
s
c
o
m
p
e
d
i
d
o
d
e
v
i
s
t
a
p
a
r
a
i
n
c
l
u
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
m
p
a
u
t
a
n
a
s
T
u
r
m
a
s
J
u
l
g
a
d
o
r
a
s
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
t
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
,
c
o
m
o
r
e
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
a
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
,
s
e
s
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
,
p
e
r
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
s
e
e
x
e
c
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
m
a
n
d
a
d
o
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
v
e
m
s
e
r
r
e
a
l
i
z
a
d
o
s
n
o
f
o
r
m
a
t
o
p
r
e
s
e
n
c
i
a
l
n
e
s
s
a
s
m
e
s
m
a
s
d
a
t
a
s
e
,
n
o
c
a
s
o
d
e
r
e
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
m
m
o
d
o
t
e
l
e
p
r
e
s
e
n
c
i
a
l
,
d
e
v
e
m
s
e
r
o
b
s
e
r
v
a
d
a
s
a
s
c
o
n
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
e
l
e
t
r
i
c
i
d
a
d
e
e
i
n
t
e
r
n
e
t
d
a
s
r
e
s
p
e
c
t
i
v
a
s
l
o
c
a
l
i
d
a
d
e
s
,
p
o
r
p
a
r
t
e
d
o
s
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
r
e
s
p
o
n
s
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
t
r
t
4
.
j
u
s
.
b
r
/
p
o
r
t
a
i
s
/
m
e
d
i
a
-
n
o
t
i
c
i
a
/
6
4
9
3
7
7
/
P
O
R
T
A
R
I
A
%
2
0
C
O
N
J
U
N
T
A
%
2
0
G
P
G
C
R
T
R
T
4
%
2
0
N
%
C
2
%
B
A
%
2
0
1
7
8
5
-
2
0
2
4
_
2
4
0
5
0
1
_
2
3
1
9
5
1
.
p
d
f
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
C
o
n
f
i
r
a
a
q
u
i
a
&
i
a
c
u
t
e
;
n
t
e
g
r
a
d
a
P
o
r
t
a
r
i
a
n
&
o
r
d
m
;
1
.
7
8
5
/
2
0
2
4
.
<
/
a
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
D
u
r
a
n
t
e
a
q
u
a
r
t
a
-
f
e
i
r
a
(
1
&
o
r
d
m
;
)
,
d
i
v
e
r
s
a
s
u
n
i
d
a
d
e
s
j
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
j
&
a
a
c
u
t
e
;
h
a
v
i
a
m
e
d
i
t
a
d
o
p
o
r
t
a
r
i
a
s
c
o
m
s
u
s
p
e
n
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
p
r
a
z
o
e
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
t
r
t
4
.
j
u
s
.
b
r
/
p
o
r
t
a
i
s
/
t
r
t
4
/
m
o
d
u
l
o
s
/
n
o
t
i
c
i
a
s
/
6
4
8
9
6
4
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
o
u
t
r
a
s
p
r
o
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
<
/
a
>
,
c
o
n
f
o
r
m
e
o
c
o
n
t
e
x
t
o
p
a
r
t
i
c
u
l
a
r
d
a
s
c
h
u
v
a
s
e
m
c
a
d
a
l
o
c
a
l
i
d
a
d
e
d
o
e
s
t
a
d
o
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
<
s
t
r
o
n
g
>
O
A
B
/
R
S
r
e
q
u
e
r
s
u
s
p
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
o
u
t
r
o
s
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
N
a
q
u
a
r
t
a
-
f
e
i
r
a
,
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
j
&
a
a
c
u
t
e
;
h
a
v
i
a
r
e
q
u
e
r
i
d
o
a
s
u
s
p
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
r
a
z
o
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
i
s
&
a
g
r
a
v
e
;
s
s
e
g
u
i
n
t
e
s
e
n
t
i
d
a
d
e
s
:
T
C
E
-
R
S
,
T
J
M
-
R
S
,
T
R
E
-
R
S
,
M
P
R
S
,
M
P
T
-
R
S
,
M
P
F
e
d
e
m
a
i
s
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
s
d
o
e
s
t
a
d
o
.
<
/
p
>

03/05/2024 12:52



Notícia anterior

Café com L debate delegacias especializadas e a proteção das mulheres lésbicas

03.05.2024
Próxima notícia

Direito de família: OAB/RS lança cartilha sobre Parentalidade Responsável

03.05.2024

Principais notícias

Ver todas