Home /
Noticias /
23.07.2024 10:46
Vitória: OAB/RS garante que município de Cachoeirinha deixe de cobrar taxa de alvará sobre escritórios de advocacia
Após atuação da Ordem gaúcha, Justiça federal concede liminar suspendendo a cobrança da taxa de alvará. Luta da OAB/RS sobre o tema começou ainda em 2023 e abrange diversos municípios.
23/07/2024 10:46
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
A
O
A
B
/
R
S
o
b
t
e
v
e
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
b
i
t
.
l
y
/
3
u
L
h
d
W
v
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
n
o
v
a
c
o
n
q
u
i
s
t
a
<
/
a
>
n
o
s
e
n
t
i
d
o
d
e
q
u
e
m
u
n
i
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
s
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
o
s
d
e
i
x
e
m
d
e
c
o
b
r
a
r
t
a
x
a
d
e
a
l
v
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
s
o
b
r
e
e
s
c
r
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
e
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
D
e
s
t
a
v
e
z
,
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
f
e
d
e
r
a
l
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
d
e
t
e
r
m
i
n
o
u
,
p
o
r
m
e
i
o
d
e
l
i
m
i
n
a
r
,
q
u
e
o
m
u
n
i
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
d
e
C
a
c
h
o
e
i
r
i
n
h
a
&
l
d
q
u
o
;
s
e
a
b
s
t
e
n
h
a
d
e
e
x
i
g
i
r
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
e
d
a
s
s
o
c
i
e
d
a
d
e
s
d
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
i
n
s
c
r
i
t
o
s
n
o
s
q
u
a
d
r
o
s
d
a
O
A
B
/
R
S
a
e
x
p
e
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
a
l
v
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
d
e
l
o
c
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
f
u
n
c
i
o
n
a
m
e
n
t
o
o
u
q
u
a
i
s
q
u
e
r
a
t
o
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
s
d
e
l
i
b
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
a
t
i
v
i
d
a
d
e
e
c
o
n
&
o
c
i
r
c
;
m
i
c
a
p
a
r
a
o
d
e
s
e
m
p
e
n
h
o
d
e
a
t
i
v
i
d
a
d
e
a
d
v
o
c
a
t
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
&
r
d
q
u
o
;
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
A
i
n
d
a
n
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
p
u
b
l
i
c
a
d
a
n
o
d
i
a
3
d
e
j
u
l
h
o
d
e
2
0
2
4
,
f
i
c
a
s
u
s
p
e
n
s
a
a
&
l
d
q
u
o
;
e
x
i
g
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
e
t
a
x
a
s
d
e
l
i
c
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
p
a
r
a
l
o
c
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
f
u
n
c
i
o
n
a
m
e
n
t
o
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
e
d
a
s
s
o
c
i
e
d
a
d
e
s
d
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
i
n
s
c
r
i
t
o
s
n
o
s
q
u
a
d
r
o
s
d
a
O
A
B
/
R
S
,
p
a
r
a
o
d
e
s
e
m
p
e
n
h
o
d
e
a
t
i
v
i
d
a
d
e
a
d
v
o
c
a
t
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
&
r
d
q
u
o
;
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
a
d
m
s
i
t
e
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
a
r
q
u
i
v
o
s
/
f
i
l
e
_
6
6
9
f
b
4
5
5
2
4
0
3
a
.
p
d
f
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
C
o
n
f
i
r
a
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
q
u
i
<
/
a
>
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
&
l
d
q
u
o
;
M
a
i
s
u
m
a
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
v
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
d
a
O
A
B
/
R
S
p
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
n
e
s
t
e
m
o
v
i
m
e
n
t
o
.
E
n
t
e
n
d
e
m
o
s
q
u
e
,
e
m
s
e
t
r
a
t
a
n
d
o
d
e
a
t
i
v
i
d
a
d
e
d
e
b
a
i
x
o
r
i
s
c
o
,
o
s
e
s
c
r
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
e
a
d
v
o
c
a
c
i
a
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
s
e
n
t
o
s
d
e
q
u
a
l
q
u
e
r
a
t
o
d
e
c
o
b
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
o
P
o
d
e
r
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
,
c
o
n
f
o
r
m
e
d
i
z
a
l
e
g
i
s
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
P
o
r
i
s
s
o
,
s
e
g
u
i
r
e
m
o
s
a
t
u
a
n
d
o
p
a
r
a
e
f
e
t
i
v
a
r
e
s
s
e
d
i
r
e
i
t
o
,
a
s
s
i
m
c
o
m
o
j
&
a
a
c
u
t
e
;
f
i
z
e
m
o
s
e
m
d
i
v
e
r
s
o
s
m
u
n
i
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
s
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
L
e
o
n
a
r
d
o
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
O
A
B
/
R
S
j
&
a
a
c
u
t
e
;
o
b
t
e
v
e
v
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
s
o
b
r
e
o
t
e
m
a
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
E
m
f
e
v
e
r
e
i
r
o
d
e
s
t
e
a
n
o
,
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
j
&
a
a
c
u
t
e
;
h
a
v
i
a
o
b
t
i
d
o
n
o
v
a
s
c
o
n
q
u
i
s
t
a
s
s
o
b
r
e
o
t
e
m
a
.
A
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
a
d
e
t
e
r
m
i
n
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
f
i
m
d
a
e
x
i
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
c
o
b
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
e
m
C
a
p
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
C
a
n
o
a
,
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
b
i
t
.
l
y
/
3
P
m
1
A
f
I
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
c
o
n
q
u
i
s
t
a
d
a
e
m
a
g
o
s
t
o
d
e
2
0
2
3
<
/
a
>
,
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
j
u
i
z
a
d
a
p
e
l
a
O
A
B
/
R
S
n
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
f
e
d
e
r
a
l
r
e
s
u
l
t
o
u
e
m
v
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
e
m
e
l
h
a
n
t
e
e
m
C
a
&
c
c
e
d
i
l
;
a
p
a
v
a
d
o
S
u
l
,
C
a
n
d
e
l
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
,
C
e
r
r
o
L
a
r
g
o
,
G
u
a
&
i
a
c
u
t
e
;
b
a
,
G
i
r
u
&
a
a
c
u
t
e
;
,
J
a
g
u
a
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
M
a
r
a
u
,
N
o
n
o
a
i
,
P
a
n
a
m
b
i
,
S
a
n
t
o
A
u
g
u
s
t
o
e
S
&
a
t
i
l
d
e
;
o
L
u
i
z
G
o
n
z
a
g
a
.
N
o
d
i
a
1
8
d
e
j
u
l
h
o
d
e
2
0
2
4
,
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
o
i
c
o
n
q
u
i
s
t
a
d
a
p
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
d
e
C
a
n
o
a
s
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
A
o
t
o
d
o
,
a
O
A
B
/
R
S
a
j
u
i
z
o
u
n
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
f
e
d
e
r
a
l
m
a
n
d
a
d
o
s
d
e
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
c
o
l
e
t
i
v
o
s
s
o
l
i
c
i
t
a
n
d
o
q
u
e
3
8
m
u
n
i
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
s
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
o
s
s
e
a
b
s
t
e
n
h
a
m
d
e
e
x
i
g
i
r
a
c
o
b
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
a
t
a
x
a
d
e
a
l
v
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
s
o
b
r
e
e
s
c
r
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
e
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
A
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
e
A
s
s
u
n
t
o
s
L
e
g
i
s
l
a
t
i
v
o
s
(
C
E
A
L
)
,
p
o
r
m
e
i
o
d
a
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
&
n
b
s
p
;
A
n
d
r
e
a
d
a
C
o
s
t
a
C
a
m
p
o
s
,
&
n
b
s
p
;
e
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
e
D
i
r
e
i
t
o
T
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
(
C
E
D
T
)
,
p
o
r
m
e
i
o
d
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
R
a
f
a
e
l
K
o
r
f
f
W
a
g
n
e
r
,
a
c
o
m
p
a
n
h
a
m
o
t
e
m
a
.
<
/
p
>
23/07/2024 10:46